Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Entrevista
‘Mutirão deve vir acompanhado de ações estruturantes’, diz Helvécio Magalhães
Hoje sistema funciona ‘às cegas’, sem controle sobre quantas pessoas estão na fila, diz secretário de Atenção Especializada à Saúde
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Alíquotas
AGU pede ao STF que reconheça constitucionalidade de decreto sobre PIS/Pasep e Cofins
Segundo a PGFN, em apenas 10 dias, mais de 50 ações sobre as alíquotas foram ajuizadas
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tributário
Por voto de qualidade, Carf mantém trava de 30%
1ª Turma discutiu o uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL quando a empresa é extinta por incorporação
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tributário
Carf: Julgamento tem voto de qualidade favorável ao contribuinte
Presidente do colegiado, que é representante do Fisco, tem posição a favor da tese apresentada pelo contribuinte
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NOVENTENA
Juíza federal de São Paulo concede liminar para manter redução de PIS e Cofins
Empresa de cimento terá benefício por 90 dias. Governo Bolsonaro havia baixado alíquotas no fim do ano, mas Lula revogou
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Racismo
Empresa deve indenizar trabalhador negro a quem supervisor disse querer ‘dar chicotada’
‘Por que você quer me dar uma chicotada?’, perguntou o funcionário. ‘Porque você aguenta! Preto aguenta chicotada’, disse supervisor
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Discussão tributária
Coisa julgada: STF tem placar de 9X0 pela quebra automática das decisões
Apesar da maioria formada, os ministros divergem quanto à modulação de efeitos. Entenda
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Voto de qualidade
Carf mantém cobrança de R$ 5,7 bi da Petrobras aplicando o voto de qualidade
Casos tratavam da tributação de lucros de controlada ou coligada na Holanda