Discussão tributária

Coisa julgada: STF tem placar de 9X0 pela quebra automática das decisões

Apesar da maioria formada, os ministros divergem quanto à modulação de efeitos. Entenda

Cristiane Bonfanti
Flávia Maia

02/02/2023 21:04 Atualizado em 10/02/2023 às 09:49

Vice-presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso preside sessão plenária / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram nesta quinta-feira (2/2) placar de 9 a 0 para definir que um contribuinte que obteve uma decisão judicial favorável com trânsito em julgado permitindo o não pagamento de um tributo perde automaticamente o seu direito diante de um novo entendimento do STF que considere a cobrança constitucional. […]

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