Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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tributário
Fux criticou decisão sobre coisa julgada, mas votou para quebrá-la no STF e no STJ
‘Se a gente relativiza a coisa julgada, vale a segunda e não a primeira, porque não a terceira, a quarta e a quinta?’, perguntou ministro
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Regulação
Governo projeta arrecadar R$ 6 bi ao ano após regular apostas esportivas online
Texto da MP preparada pelo Ministério da Fazenda já está no Palácio do Planalto, onde serão feitas as últimas análises
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Saúde Pública
Mais Médicos: Ministério da Saúde reduzirá tempo para chamar profissionais
Profissionais serão chamados a cada 90 dias e não mais 120. Expectativa da pasta é relançar programa no primeiro semestre
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Pandemia
Anvisa recebe pedido de uso emergencial da vacina contra Covid-19 da Moderna
A Adium já havia entrado com o registro da vacina em janeiro. Anvisa tem 30 dias para concluir a avaliação
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Julgamento Virtual
AGU é contrária à suspensão de efeitos da MP que reinstituiu voto de qualidade no Carf
Órgão cita que União teria deixado de arrecadar R$ 59 bilhões por ano em função da regra do desempate pró-contribuinte
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Julgamento paralisado
ADC 49: Moraes pede vista e suspende julgamento sobre creditamento de ICMS
Placar está empatado em 4X4. Todos os ministros defendem que deve haver uma modulação, mas divergem quanto aos termos
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tributário
Juiz afasta incidência de PIS/Cofins sobre comissão paga por restaurante ao iFood
Empresa alegou que valor não chega a integrar seu faturamento, de modo que não pode ser alvo da tributação
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Pandemia
Ministério da Saúde deixará de divulgar dados diários de Covid-19 em 3 de março
Estados já não repassam dados diariamente. Assim, boletim passará a ser semanal para que informações sejam mais precisas