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  1. Reforma Trabalhista

    Trabalho, emprego e as ilusões da Reforma Trabalhista

    Direito do trabalho no Brasil já é bastante flexível

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    CADE

    SG vê como “desproporcional” reprovação da BM&F Bovespa-Cetip

    Superintendência Geral sugeriu que os conselheiros negociem ou imponham os chamados “remédios”

  3. Direito do Trabalho

    “Juiz tem que sair do gabinete e ver o chão da fábrica”

    Para o juiz do trabalho Francisco Jucá, magistrados perderam a “noção do conjunto”

  4. pexels

    Receita Federal

    União cobra 17 bi de empresas sonegadoras do setor do cigarro

    STF deve retomar, esta semana, julgamento que vai impactar concorrência no setor

  5. CADE

    Alkmin sugere mudanças para inibir cartéis em licitações

    Conselheira do Cade critica permissão para disputa entre empresas do mesmo grupo econômico

  6. JOTA imagens

    Carf

    Carf cancela sessões de dezembro

    Apenas Câmara Superior mantém julgamentos entre 6 e 8 de dezembro

  7. Foto: Valdecir Galor/SMCS

    Reforma Trabalhista

    Vínculo ronda venda direta apesar de entendimento do TST

    Decisões da Justiça trabalhista tentam revisitar o tema

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  8. Crédito @Pixabay

    CADE

    Siderúrgicas violaram Lei da Concorrência ao travar importados

    Superintendência do Cade aponta prática de sham litigation pelo Instituto Aço Brasil

  9. pexels

    Carf

    Carf condena empresas por “pejotização”

    Pela primeira vez, Câmara Superior julga exigência de contribuição previdência de funcionários PJ’s

  10. Justiça condena restaurante a indenizar empregada em R$ 1 mi

    Punição é por danos morais após a vítima ter 25% do corpo queimado durante atividade na empresa

  11. mandado de segurança
    Foto: Antonio Carreta/TJSP

    TJSP

    Pleno do TJSP nega analisar ISS para emissão de ‘Habite-se’

    Com a decisão, litígios entre construtoras e prefeitura de SP serão julgados caso a caso