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2a. instância
Gilmar Mendes condiciona prisão em 2a. instância a julgamento de recurso no STJ
Decisão envolve quatro condenados da Operação Catuaba, que apura suposto esquema de sonegação fiscal no setor de bebidas
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AGU
AGU é contra resolução que autoriza MP a desistir de ação penal por confissão
Entidade de juízes defende que medida invade e usurpa a competência do legislador, inovando em matéria penal e processual
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STF
AO VIVO – Sessão do STF – 14/03/2018
Na pauta: FGTS, questão aduaneira e contrabando legislativo
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STF
Ajufe diz que ataque a Barroso faz parte de estratégia para constranger o STF
Entidade reagiu à fala de Carlus Marun defendendo impeachment do ministro do STF após quebras dos sigilos de Temer
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STF
PSOL aciona STF contra intervenção na Segurança do Rio
Partido diz que medida tem caráter eleitoral e fere a Constituição que não prevê intervenção parcial
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Desacato
Três ministros do STF ‘antecipam’ voto pela manutenção de desacato como crime
Tema será discutido no plenário durante julgamento da ADPF 496
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STF
Indulto: Barroso pede que pleno do STF analise com urgência a sua liminar
AGU acionou STF para análise do plenário. Ministro confirmou suspensão de indulto para crimes de corrupção
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STF
Dodge: condução coercitiva com aval de juiz não trata alvo como culpado e não é excesso
PGR pede derrubada da decisão liminar de Gilmar Mendes que suspendeu aplicação do instrumento no país