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Ajufe diz que ataque a Barroso faz parte de estratégia para constranger o STF

Entidade reagiu à fala de Carlus Marun defendendo impeachment do ministro do STF após quebras dos sigilos de Temer

Ministro Luís Barroso em sessão plenária. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF
Ministro Luís Roberto Barroso Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Um dia após o ministro da Secretaria de Governo Carlus Marun defender o impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reagiu e classificou os ataques como parte de estratégia para constranger o tribunal e ressaltou que esse tipo de intimidação não é permitida no Estado Democrático de Direito.

Segundo a entidade, “a sociedade brasileira não permitirá que o processo de depuração e limpeza pelo qual passam as instituições seja barrado por práticas políticas imorais ou que impliquem represálias a magistrados.”

Em uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (13/3), ao lado do ministro da Justiça, Torquato Jardim, Carlos Marun defendeu o impeachment do Barroso por suas decisões sobre a quebra de sigilos  do presidente Michel Temer no inquérito dos Portos e por ter liberado parte do decreto de indulto de Natal para presos.

“O governo não está pensando nisso, mas eu estou. Nós estamos diante de um sucessivo desrespeito à Constituição, em sucessivas decisões do ministro Barroso. Nesta última ele consegue desrespeitar os três poderes. Desrespeita o Legislativo, já que desconsidera o texto constitucional, desrespeita o Executivo, já que usurpa uma prerrogativa do presidente, e ele desrespeita o próprio Judiciário, a partir do momento que toma uma decisão que deveria ser tomada por quórum qualificado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

O ministro não se manifestou sobre o caso.

Leia a íntegra da nota da Afuje:

Nota Pública

A AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, tendo em vista notícia veiculada pela imprensa, dando conta de que o ministro da Secretaria de Governo defendeu o impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter determinado a quebra de sigilo bancário do presidente Michel Temer e sobre o decreto de indulto de Natal (vide matéria: https://goo.gl/QkDGpR), vem reforçar que há uma estratégia montada para constranger o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, por meio de declarações que buscam, de forma leviana, desqualificar os trabalhos da Corte Suprema, sendo motivo de indignação e repúdio posturas que sejam tomadas visando à tentativa de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do Poder Judiciário.

As decisões judiciais, proferidas por magistrados federais ou por Ministro do Supremo Tribunal Federal, devem ser respeitadas e cumpridas, sendo possível que contra elas sejam apresentados os recursos previstos nas leis processuais.

A estratégia de atacar a honra pessoal de magistrados, que desempenham sua função constitucional, como forma de intimidação e represália à atuação livre e independente, é conduta que não pode ser admitida no Estado Democrático e de Direito.

A sociedade brasileira não permitirá que o processo de depuração e limpeza pelo qual passam as instituições seja barrado por práticas políticas imorais ou que impliquem represálias a Magistrados.

A AJUFE defende que a apuração dos graves fatos criminosos que foram revelados em razão da Operação Lava-Jato, e a consequente responsabilização de todos que os praticaram, continue a ser feita de forma independente e de acordo com as Leis da República.

Brasília, 14 de março de 2018

Roberto Carvalho Veloso
Presidente da AJUFE


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