STF

PSOL aciona STF contra intervenção na Segurança do Rio

Partido diz que medida tem caráter eleitoral e fere a Constituição que não prevê intervenção parcial

Redação JOTA

14/03/2018 13:18 Atualizado em 14/03/2018 às 13:29

Lei da Repatriação-livro; marco civil da internet — Audiência pública sobre artigo 19 será realizada nos dias 23 e 24 de março. Foto: ACSPA

O PSOL ingressou no Supremo Tribunal Federal com um pedido de anulação do decreto presidencial que determinou a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Segundo o partido, a medida tem caráter eleitoral e fere a Constituição que não prevê uma intervenção parcial. A sigla requer na Ação Direta de Inconstitucionalidade (5915) a concessão de […]

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