Últimas Notícias sobre STF
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2ª instância
Fachin reforma decisão do STJ e permite execução provisória de pena restritiva
Ministro citou precedentes do Supremo e entendeu que não há violação ao princípio de inocência
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Precedentes
STF pode fixar prazo para Congresso criminalizar homofobia?
Em julgamentos anteriores, Corte já estabeleceu prazo para sanar inércia do Parlamento, mas há divergências no tribunal
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Plenário Virtual
2ª Turma do STF mantém rejeição de HC coletivo para presos em 2ª instância
Ministros decidem em abril se mantém ou não entendimento que permite a execução provisória da pena
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Cota parlamentar
STF apura suposto desvio de verba da Câmara para pagar defesa privada de deputado
Escritório que recebeu R$ 867 mil também atua em processo no TJMG para o parlamentar. MP aponta “simplicidade” em pareceres
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Sem veto
Íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes sobre ensino domiciliar
Tese de Moraes foi reforçada pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Marco Aurélio
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Poderes
Celso de Mello vê omissão do Congresso em legislar sobre criminalizar homofobia
Voto será concluído na quarta. Ministro fez longa defesa dos direitos LGBT. STF já rejeitou indenização às vítimas
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Homofobia
Marco Aurélio critica pauta de Toffoli e vê potencial de atrito com Bolsonaro
Ministro indica que vai votar contra a criminalização da homofobia ou a declaração de omissão Legislativa em tratar do caso