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Promotores e juízes divulgam nota em defesa da prisão em 2ª instância
Texto é mais um movimento para pressionar STF que pode rediscutir a tese no HC de Lula
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STF
Maioria do STF defende tipificar melhor o crime de ato obsceno
Dos 11 ministros, 8 votaram para aplicar repercussão geral no tema que vai orientar instâncias inferiores
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STF
Operação Skala: há indícios que esquema no setor de Portos dura há 20 anos
Ação atingiu círculo íntimo do presidente Michel Temer. Veja as implicações dos 13 alvos
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STF
Câmara de Conciliação para auxílio-moradia de juízes divide especialistas
Uma das críticas é de que o tema não deveria ter sido enviado para as tratativas, mas julgado pelo STF
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STF
PF prende aliados de Temer investigados em decreto dos Portos
Entre os alvos estão: Yunes, Coronel Lima, Wagner Rossi e Celso Grecco. Ação foi autorizada por Roberto Barroso
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STF
AGU defende no STF lei que tira do Júri crimes dolosos de militares em ação
PSOL diz que modificação foi aprovada pensando na situação de militares que atuam em ações nas favelas
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STF
Toffoli diverge de Fachin e diz que pena de Maluf é execução provisória
Ministro concedeu prisão domiciliar humanitária ao deputado afastado após internação em hospital
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PGR
Dodge: não há indícios de que Lava Jato sabia de jogo duplo em delação da JBS
Chefe do MP diz que Miller prestou assessoria ilícita e cita contrato atípico de honorários com escritório