Do Supremo

PGR

Dodge: não há indícios de que Lava Jato sabia de jogo duplo em delação da JBS

Chefe do MP diz que Miller prestou assessoria ilícita e cita contrato atípico de honorários com escritório

Rodrigo Janot e Raquel DodgeFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou ao Supremo Tribunal Federal que, até o momento, não há  indícios de que seu antecessor, Rodrigo Janot, ou o grupo da PGR que atua na Lava Jato tinham ciência e anuência sobre suposto jogo duplo feito pelo ex-procurador Marcelo Miller nas negociações da delação da J&F. Segundo a chefe do MPF, até análises de mensagens de aplicativos e de e-mails não indicam responsabilização dos procuradores.

Para Dodge, um elemento relevante para esta tese é um áudio gravado por Joesley e Ricardo Saud há 11 dias da celebração do acordo de colaboração no qual “não contém qualquer fala que insinue a ciência e
anuência da PGR ou do GT Lava Jato.”

“Além disso, não se localizou, até o momento, nos dados telemáticos de Marcelo Miller e nos dados telefônicos de Joesley Batista, Ricardo Saud, Francisco de Assis’,  nos e-mails’ e nas mensagens de whatsapp trocadas entre Marcelo Miller e Esther Flesh, então advogada do escritório TRW, nos meses que antecederam à celebração das colaborações premiadas e após, indícios de ciência e anuência da PGR no que tange à atuação ilícita de Marcelo Miller quanto a tais colaborações. Tais elementos têm elevado valor probatório por serem fruto de comunicações espontâneas entre os envolvidos”, escreveu Dodge.

Outro argumento da PGR é que os colaboradores da JBS  Francisco de Assis, Joesley Batista, Ricardo Saud e o próprio Marcelo Miller negaram, em depoimentos em setembro de  2017, negaram envolvimento da PGR e do grupo da Lava Jato.

“Destaca-se que Marcelo Miller, ao prestar auxílio aos colaboradores e orienta-los na elaboração da colaboração premiada, não agiu em nome e no interesse do Ministério Público Federal. Muito ao contrário: sua conduta foi sempre e nitidamente orientada pelo interesse próprio e privado, de prestar serviços advocatícios ao grupo J&F assim que se deligasse formalmente dos quadros do MPF, certamente em troca do recebimento de elevadas somas de dinheiro a título de honorários”, diz a procuradora-geral.

As considerações de Dodge foram feitas em resposta a questões levantadas pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) contra denúncia oferecida pela PGR no inquérito 4506, no qual o tucano foi acusado por solicitação e obtenção, junto ao empresário Joesley Batista, de propina, no valor de R$ 2 milhões.

Considerada uma das mais fortes delações fechadas pela Lava Jato porque atingia o presidente Michel Temer, a colaboração da JBS passou por uma reviravolta depois que gravações indicaram que Miller teria orientado Joesley e seu grupo para as tratativas com a Procuradoria Geral da República sobre o acordo de colaboração. O empresário diz que pretendia usar Marcelo Miller como um intermediário para chegar ao procurador-geral da República. Miller , que atuou na Lava Jato, pediu exoneração do cargo no dia 23 de fevereiro, mas a saída só teve efeito no dia 5 de abril. Após sair da PGR, ele foi trabalhar como advogado no escritório Trench, Rossi e Watanabe, o mesmo que representava o grupo J&F na negociação do acordo de leniência, chegou a participar de articulações iniciais.

A PGR rescindiu a delação de Joesley, Ricardo, Franscisco e Wesley Batista por considerar que eles quebraram cláusulas do acordo. A questão ainda precisa ser homologada pelo STF.

Honorários atípicos

Dodge cita que relatório do TRW enviado ao MPF afirma que havia uma “minuta de contrato paralelo, de honorários atípicos, que Esther e Miller tencionavam firmar com a J&F em prejuízo aos interesses do escritório”.

“Percebe-se que Marcelo Miller e Esther Flesh tinham a intenção de firmar contrato com a J&F de caráter “atípico”, segundo expressão utilizada pelo TRW em seu Relatório, em que os honorários de êxito seriam devidos de modo personalíssimo a Esther. E este êxito seria calculado com base no valor que Esther conseguisse reduzir a título de multa aplicada em desfavor dos executivos da J&F em colaboração premiada que viesse a ser firmada. Esta sua atuação ilícita foi provocada pelos próprios colaboradores”, diz PGR.

“Todavia, por ser ato ilícito privado, praticado contra o MPF, a conduta de Marcelo Miller, nestas condições, não compromete a vontade livre e consciente dos colaboradores de firmarem as respectivas colaborações”, concluiu.

Miller tem afirmado que “toda a documentação produzida em todos os procedimentos investigatórios de que o requerente tem conhecimento, nada mais se infere, que, quando muito, o requerente manteve diálogos esporádicos com escritório de advocacia e potenciais futuros clientes, enquanto preparava sua saída do Ministério Público, o que não configura ilícito de qualquer espécie”.

 


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito