STF
PSOL diz que modificação foi aprovada pensando na situação de militares que atuam em ações nas favelas
A Advocacia-Geral da União, em nome do presidente Michel Temer, enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (27/3), manifestação em defesa da parte da Lei 13.491, de outubro de 2017, que passou da competência do Tribunal do Júri para a da Justiça militar da União o julgamento dos crimes dolosos contra a vida cometidos por […]
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Luiz Orlando Carneiro