Maioria do STF defende tipificar melhor o crime de ato obsceno

Oito dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal votaram, no plenário virtual, para que seja julgado no mérito pelo pleno presencial, com repercussão geral reconhecida, recurso extraordinário do Ministério Público do Rio Grande do Sul, com base no qual a Corte vai decidir se deve ser enquadrado no Código Penal e condenado como criminoso o […]