Últimas Notícias sobre Do Supremo
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Cannabis sativa
PGR pede que STF obrigue União e Anvisa a regulamentarem maconha medicinal
Em parecer, Raquel Dodge menciona omissão estatal e diz que Anvisa não estabeleceu prazos para regulamentação
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Lava Jato
Fachin pede explicações de vara de Curitiba sobre interceptações telefônicas
Ministro pede que juízo explique se Moro deixou de anexar conversas aos autos e se autoridades com foro foram grampeadas
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OAS
STF: Edson Fachin homologa delação de Léo Pinheiro
Com a decisão, o ex-presidente da OAS deve ficar em regime domiciliar
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Portaria 666
PGR aciona STF contra portaria de Moro sobre ingresso no país de ‘pessoa perigosa’
Dodge diz que é inconstitucional impedir, por meio portaria, ingresso por suspeita de envolvimento em crime
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PGR
Na reta final do mandato, Dodge diz que apoiou intensamente a Operação Lava Jato
A PGR disse que ações que estão em sigilo no STF ‘expressarão o empenho’ com que ela atuou no futuro
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ADI
PSL contesta no STF nova lei que criou crime de denunciação caluniosa em eleição
Partido de Jair Bolsonaro diz que novo tipo penal ‘acaba por inibir as manifestações do pensamento político’
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PGR
Em última sessão, Dodge pede atenção a ‘sinais de pressão sobre a democracia’
Sessão foi marcada por homenagens e recados sobre a independência do Ministério Público