Do Supremo

OAS

STF: Edson Fachin homologa delação de Léo Pinheiro

Com a decisão, o ex-presidente da OAS deve ficar em regime domiciliar

Leo Pinheiro; Fachin delação
(Foto: Luis Macedo / Agência Câmara)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação de Léo Pinheiro, o ex-presidente da OAS, firmada com o Ministério Público Federal. O empresário é um dos principais acusadores do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia.

Logo após a homologação, o empreiteiro pediu para ir para o regime domiciliar, um dos benefícios termos pactuados no acordo de colaboração. Léo Pinheiro está detido na carceragem da Polícia Federal de Curitiba desde setembro de 2016.

Nesta sexta-feira (13/9), a defesa do empreiteiro enviou um pedido para a 12ª Vara Federal de Execuções Penais de Curitiba, onde tramita ação penal contra ele, para migrar para o regime domiciliar. A decisão de Fachin foi juntada aos autos da ação penal na última quarta-feira (11/9).

A defesa também pede que a pena do domiciliar seja diminuída, em razão do tempo que Léo Pinheiro cumpriu já cumpriu no fechado. De acordo com os advogados, ele cumpriu mais de cinco meses de prisão em regime fechado além do acordado com o Ministério Público.

Léo Pinheiro começou a negociar acordo de delação premiada em março 2016, ainda sob a gestão de Rodrigo Janot na Procuradoria Geral da República. O acordo foi fechado apenas em dezembro do ano passado, por Raquel Dodge e os depoimentos foram colhidos em janeiro deste ano.

O modo como Dodge tratou a delação gerou crises internas na PGR e foi o motivo do desligamento de um grupo de procuradores da Lava Jato no âmbito da PGR.

No dia 4 de setembro, os procuradores Raquel Branquinho, Maria Clara Noleto, Luana Vargas, Hebert Mesquita, Victor Riccely e Alessandro Oliveira anunciaram a saída do grupo devido a uma “grave incompatibilidade de entendimento dos membros da equipe” com o pedido feito por Dodge de arquivamento preliminar de trechos do acordo de colaboração de Léo Pinheiro em que estariam citados o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Ticiano Dias Toffoli, irmão do presidente do STF, Antonio Dias Toffoli.

Este foi o segundo acordo de delação fechado na gestão Raquel Dodge homologado pelo STF. No ano passado, Fachin homologou um acordo envolvendo oito ex-funcionários da OAS.


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