Hyndara Freitas
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a 13ª Vara de Curitiba explique se o então juiz Sergio Moro deixou de juntar conversas telefônicas interceptadas no processo de quebra de sigilo telefônico feito em março de 2016, quando Moro autorizou interceptação do ex-presidente Lula. Fachin pede explicações também sobre eventual interceptação de autoridades com foro privilegiado na época.
A decisão vem dias após o jornal Folha de São Paulo publicar reportagem, em parceria com o The Intercept Brasil na qual mostra que ligações gravadas pela Polícia Federal mantidas em sigilo. Fachin não deu prazo para que a 13ª Vara se manifeste.
De acordo com a reportagem, conversas não juntadas aos autos demonstram que Lula relutou em aceitar o cargo de ministro da Casa Civil, o que enfraqueceria a tese de Moro de que Lula queria aceitar o cargo para ter foro privilegiado.
Fachin, em despacho proferido na última quinta-feira (12/9), pede que a 13ª Vara preste informações sobre a notícia “dando conta de diálogos interceptados que não foram anexados aos autos de origem (Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônicos 5006205-98.2016.4.04.7000/PR)” e “se referidos eventuais diálogos possuem como interlocutoras pessoas que, ao tempo das interceptações telefônicas, detinham prerrogativa de foro nesta Suprema Corte”.
Uma das interceptações analisadas pela reportagem é de conversa de Lula com o ex-presidente Michel Temer. A lei determina que interceptações envolvendo autoridades com prerrogativa de foro devem ser remetidas ao Supremo.
O ministro proferiu a decisão de ofício, ou seja, sem ter sido provocado pelas partes, em uma reclamação ajuizada por Lula em 2016. A ação estava parada desde dezembro de 2018, e havia um agravo regimental interposto pela defesa do ex-presidente pendente de julgamento.
Nesta ação, a defesa de Lula diz que Sergio Moro usurpou competência do STF ao analisar conversas de autoridades com prerrogativa de foro como ministros de Estado, parlamentares e ministro do Tribunal de Contas da União José Múcio Monteiro Filho. Em outubro de 2017, Fachin negou seguimento à reclamação, e e a defesa interpôs um agravo regimental.
O agravo seria julgado no plenário virtual da 2ª Turma em dezembro, mas o ministro Ricardo Lewandowski pediu destaque e o caso deverá ser julgado presencialmente – mas ainda não há data para julgamento.