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Em última sessão, Dodge pede atenção a ‘sinais de pressão sobre a democracia’

Sessão foi marcada por homenagens e recados sobre a independência do Ministério Público

Fake news; STF
Raquel Dodge. Crédito: Antonio Augusto /Secom / PGR

Em discurso feito em sua última participação no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) como procuradora-geral da República, Raquel Dodge pediu atenção aos “sinais de pressão sobre a democracia” e deu recados sobre a importância da independência do Ministério Público.

Em sessão plenária desta quinta-feira (12/9), o ministro Celso de Mello ressaltou que o Ministério Público tem independência funcional garantida na Constituição e não deve servir ao poder político, econômico, corporativo ou religioso.

O mandato de Dodge na PGR termina em 17 de setembro. O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) indicou o subprocurador Augusto Aras para ocupar a posição – mas ele ainda precisa ser sabatinado no Senado.

Raquel Dodge discursou: “fiquem atentos a todos os sinais de pressão sobre a democracia liberal, vez que no Brasil e no mundo surgem vozes contrárias ao regime de leis, ao respeito aos direitos fundamentais e ao meio ambiente sadio também para as futuras gerações. Neste cenário, é grave a responsabilidade do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal, seja para acionar o sistema de freios e contrapesos, seja para manter leis válidas perante a Constituição, seja para proteger o direito e a segurança de todos, seja para defender minorias”.

A procuradora-geral da República disse, ainda, que o esforço do século 21 é impedir que a democracia morra. “No modelo de democracia liberal implantado no Brasil, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e devem exercer suas atribuições em harmonia, e o Ministério Público tem independência e livre exercício expressamente garantidos na Constituição para poder acionar o sistema de freios e contrapesos que impede que a hipertrofia de um dos poderes; para poder zelar pela democracia liberal, assegurar direitos fundamentais e proteger minorias; exigir serviços públicos de qualidade, que ainda não temos, promover segurança pública, impedir que haja apropriação privada dos bens públicos por atos de corrupção e lavagem de dinheiro”, falou.

“Por esta razão, estabeleci um projeto de trabalho para o meu mandato de dois anos no qual ninguém esteja acima da lei (que a ela não se submeta) e ninguém esteja abaixo da lei (que por ela não seja protegido). Afinal, se o esforço do século XX foi o de erguer a democracia liberal brasileira, o esforço deste século XXI é o de impedir que ela morra”, disse Dodge.

A PGR recebeu homenagens do presidente da Corte, Dias Toffoli, e do ministro Celso de Mello. Em sua fala, Toffoli elogiou a inteligência e as atuações de Dodge no STF nos últimos dois anos, como em ação contra dispositivo da reforma trabalhista que possibilitou a atuação de grávidas e lactantes em ambientes insalubres e em ações relacionadas à liberdade de expressão.

“Ostentando já um currículo brilhante – seja por sua formação acadêmica, seja pelas experiências acumuladas em sua trajetória no Ministério Público –, Raquel Dodge despontou como a primeira mulher a chefiar o Ministério Público Federal. Sua Excelência exerceu o cargo com maestria e firmeza, honrando uma instituição de grandeza e relevância singulares na República Federativa do Brasil. Sem um Ministério Público forte e independente na defesa dos direitos e das liberdades das pessoas e no combate à corrupção, os valores democráticos e republicanos propugnados na Constituição de 1988 estariam permanentemente ameaçados”, disse Toffoli.

Ao homenagear Dodge, o ministro Celso de Mello fez um discurso contundente em defesa da independência do Ministério Público. O ministro ressaltou que um membro da instituição não pode se curvar a “onipotência do Poder ou aos desejos daqueles que o exercem” e não deve ser representante da vontade pessoal de quem quer que seja.

“A Constituição atribuiu ao Ministério Público, desde sempre, inquestionável eminência política e jurídica, e deferiu-lhe os meios necessários à plena realização de suas elevadas finalidades institucionais. Notadamente, porque o Ministério Público, que é e deve ser o guardião independente da integridade da Constituição e das leis, o Ministério Público não serve a governos”, disse o decano.

“É preciso não desconsiderar, por isso mesmo, as lições da História e reconhecer que um Ministério Público independente e consciente de sua missão histórica e do papel  institucional que lhe cabe desempenhar, sem tergiversações, no seio de uma sociedade aberta e democrática, constitui a certeza e a garantia da intangibilidade dos direitos dos cidadãos, da ampliação do espaço das liberdades fundamentais e do prevalecimento da supremacia do interesse social, especialmente em um País, como o nosso, em que ainda lamentavelmente se evidenciam relações antagônicas e conflituosas, que tendem a patrimonializar a coisa pública, confundindo-a com a esfera privada de terceiros, ou que submetem pessoas indefesas e grupos minoritários ao arbítrio do Estado onipotente ou ao desprezo de autoridades preconceituosas”, disse o ministro.


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