Do Supremo

ADI

PSL contesta no STF nova lei que criou crime de denunciação caluniosa em eleição

Partido de Jair Bolsonaro diz que novo tipo penal ‘acaba por inibir as manifestações do pensamento político’

PSL prazos de filiação adiamento de eleições
Crédito: Roberto Jayme/Ascom/TSE

O Partido Social Liberal (PSL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação de inconstitucionalidade contra dispositivo da Lei 13.834/2019, de junho último, que alterou o Código Eleitoral, a fim de criar um tipo penal específico de “crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral”. Na ADI 6.225 – que tem pedido “urgente” de liminar – o PSL […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.