Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Parte I
Marco da Inteligência Artificial em análise
Já não foram mapeados riscos suficientes para justificar uma regulação adequada e com efeitos práticos?
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Direito Penal
STF recebe ação do PSB para delimitar efeitos penais imediatos das delações premiadas
Partido requer que fique definido que é vedada a definição antecipada de penas por meio de acordos de colaboração
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Coluna Carf
Presentes de Natal e créditos sobre as embalagens
O conceito de insumo deve levar em conta os rituais natalinos
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Processo tributário no século 21
A controvérsia sobre expedição de precatório em mandado de segurança
O efeito patrimonial pretérito em mandado de segurança
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juízo de valor
Como a cobrança de metas tem afetado até mesmo a saúde de juízes e servidores
Se o futuro do Judiciário é o da racionalidade cartesiana ou algorítmica, juízes-pessoas não terão papel algum nele
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garantias imobiliárias
Novo Marco de Garantias tende a tornar crédito mais acessível
Se aprovado, PL 4188/2021 permitirá gestão mais eficaz do patrimônio de tomadores, com alternativas para monetizar seus bens
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mercado de seguros
Os novos rumos da Susep e a Lei de Contrato de Seguro
Aprovação do PLC 29/2017, em análise no Senado, beneficiará tanto segurados como seguradores
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Direito antitruste
O ambiente político como marketplace e o lobby como ferramenta anticompetitiva
Autoridade antitruste ignora realidade que se impõe ao se esquivar dos desdobramentos políticos do poder econômico