MP 1085/2021 favorece incorporadores e aprimora o ambiente de negócios
Conversão em lei será essencial à modernização de registros e ao aperfeiçoamento da legislação de incorporação

Conversão em lei será essencial à modernização de registros e ao aperfeiçoamento da legislação de incorporação
Congresso Nacional
Regime patrimonial foi concebido há mais de cem anos, em situação que não se coaduna com a realidade atual
Áreas de Preservação Permanente
Lei 14.285/2021 reforça o entendimento de que questões ambientais devem ter resolução local
garantias imobiliárias
Se aprovado, PL 4188/2021 permitirá gestão mais eficaz do patrimônio de tomadores, com alternativas para monetizar seus bens
Controle de terras
Projeto revoga a aplicação de restrições para empresas brasileiras com capital estrangeiro
direito financeiro
Lei prevê incentivos fiscais para a reforma e transformação de edifícios antigos no centro da cidade
Saúde
Entidade alega que a lei fluminense cria “disparidade” nas obrigações das operadoras que atuam no resto do país
proteção de dados
Quais cuidados precisam ser observados no tratamento dessa categoria de dados?
Regulação e Novas Tecnologias
UE e Índia já perceberam que esse tipo de dado é a base de diversos negócios; Brasil ainda não tem regulação
Piso da enfermagem
Projeto de lei aprovado fixa o salário base de enfermeiros em R$ 4.750 e deve causar impacto bilionário aos cofres públicos
Meio Ambiente
Debate na próxima terça (24/5), às 14h, abordará entraves estruturais que precisam ser solucionados para viabilizar mobilidade verde
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