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infraestrutura
Leilão do 5G: tecnologia será acessível a todos?
De um lado, a necessidade de grandes investimentos; de outro, um desejo ainda pouco evidente do consumidor de pagar mais pelo 5G
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parte II
Os limites do NJP e a produção de prova
Adoção do Negócio Jurídico Processual para unificar produção de prova otimiza a dinâmica das ações judiciais exacionais
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elas no jota
Tornando real o direito à igualdade entre mulheres e homens
O protocolo do CNJ para julgamento com perspectiva de gênero
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advocacia pública em estudo
Contratações públicas e inovação: oportunidades e desafios no cenário brasileiro
Estudo publicado pelo BID apresenta recomendações para difusão da inovação aberta no Brasil
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direito internacional
A América Latina no Direito Internacional do século 19
Campo ainda se encontrava submetido a um contexto eminentemente eurocêntrico, a proteger unicamente os interesses europeus da época
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direito penal
PL das Fake News: recomendações para o amadurecimento da legislação
Em um debate tão recente como o dos novos fenômenos da internet, optar pela solução penal logo de cara é equivocado
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direito tributário
Observatório do TIT: Câmara Superior contraria STJ em temas de responsabilidade tributária
Câmara Superior analisa casos de responsabilidade supletiva e solidária
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pec dos precatórios
PECs fiscais e insegurança jurídica
PEC dos Precatórios seria vitória de Pirro: uma conquista que não atinge o seu objetivo e não produz o retorno mínimo razoável e desejado