Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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advocacia pública em estudo
Nova Lei de Improbidade e a solidariedade ao ressarcir patrimônio público lesado
Natureza solidária da obrigação de reparar o prejuízo recai sobre todos os autores, partícipes e beneficiários
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Publicistas
Direito comparado com o quê?
Sobre critérios para uso de direito estrangeiro em decisões judiciais
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dia mundial da propriedade intelectual
A propriedade intelectual e o Judiciário
A Justiça brasileira está adequadamente construída para responder às demandas de propriedade intelectual?
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Artigo
Truque de mestre: apontamentos sobre a interface entre regulação e concorrência
Ao olharmos para os aspectos da política de defesa da concorrência, maior o risco de não notar o aspecto geral
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O mundo fora dos autos
Juízes aposentados do STF não deveriam comentar decisões da Corte
Função impõe restrições de autocontenção mesmo após o término do seu exercício
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eleições 2022
Bolsonaro lidera no Norte, Centro-Oeste e Sul; Lula no Sudeste e Nordeste
Além da rivalidade Sudeste vs. Nordeste: entenda as diferenças regionais da disputa entre o atual presidente e o petista a seis meses das eleições
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contrato temporário
STF pode rever tese fixada pelo TST sobre estabilidade à gestante
Corte trabalhista restringiu aplicabilidade de dispositivo constitucional, de forma contrária ao Supremo
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Trabalho
O que é e qual a importância da ‘due diligence’ trabalhista para sua empresa
Trata-se de uma ferramenta que permite passar pente fino na empresa e nas suas relações com os trabalhadores