Mariana Machado Pedroso

Todo mundo certamente já ouviu falar dessas movimentações societárias nas quais uma empresa compra outra empresa, ou duas empresas se juntam, certo?
Mas já pararam para pensar o que acontece com esses empregados?
De acordo com a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm">legislação trabalhista</a>, “qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.”
Dito isso, uma vez alterada a empresa empregadora, o contrato do empregado continuará vigente.
Mariana, nos mesmos termos?
No mínimo, nos mesmos termos. Explico: a alteração da estrutura poderá acarretar algumas mudanças, como a do enquadramento sindical, que, por sua vez, implicará na alteração das normas coletivas a serem observadas.
Bom, se o contrato do empregado continua vigente, embora tenha sido firmado antes da alteração na estrutura da empresa, qual seria o cuidado que quem está adquirindo ou incorporando deverá ter com esses empregados?
É exatamente aqui que entra a due diligence trabalhista. Quando bem-feita, evita inúmeros problemas ao ‘novo empregador’.
É recomendada uma investigação profunda de tudo que é feito pela empresa que será negociada sob o aspecto do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/direito-do-trabalho">Direito do Trabalho</a>. Um raio x e, na oportunidade, quanto mais informações levantadas, mais a escolha da aquisição ou da incorporação será consciente!
O que se busca com essa due diligence trabalhista é exatamente colocar uma lupa na empresa e nas suas relações com seus trabalhadores, tirar os esqueletos todos eventualmente existentes do armário.
É avaliar a regularidade dos contratos de trabalho, das normas coletivas aplicadas aos contratos e das obrigações enquanto empregadora. Por exemplo, a manutenção em guarda de documentos obrigatórios (PPRA e PCMSO), assim como os procedimentos internos, tanto os formais — pagamento de PLR, eventual pagamento de bônus e suas regras — quanto os informais. Ou seja, o que acontece no dia a dia com seus empregados.
Na DD trabalhista também é avaliado o chamado passivo trabalhista, que é a análise aprofundada dos processos judiciais trabalhistas em curso, seja, eles ações individuais promovidas por seus ex-empregados, ações movidas pelos sindicatos ou, até mesmo, intentadas pelo Ministério Público do Trabalho.
É importante saber a natureza dos pedidos feitos nestas ações, os valores envolvidos, os valores contingenciados (informados), o acompanhamento feito pelos escritórios de advocacia e o local onde tramitam. São informações relevantes para se chegar a qual a média de processos e pedidos recorrentes face ao número de colaboradores que se desligam ou são dispensados.
Nesse ponto, também é recomendada a avaliação do que pode virar processo judicial, descobrindo, por exemplo, os desligamentos recentes, sobretudo os motivados por faltas graves ou eventual acidente do trabalho ocorrido.
Mas não só isso! É imperioso esclarecer se a empresa vem sofrendo fiscalizações das autoridades para, com isso, poder verificar o histórico de irregularidades praticadas pela empresa. É como se fosse uma certidão de antecedentes de regularidade!
E todas essas informações se prestarão a avaliar a viabilidade do negócio entre as empresas, contribuindo para precifica-la e, muita vezes, condicionando a adoção de medidas saneadoras antes mesmo do fechamento do negócio.
Conforme se vê, para a negociação de empresas é de extrema importância a realização da due diligence trabalhista. Afinal, não dá pra contar que está fazendo um bom negócio e, ao final, receber a caixa de pandora!
Mas veja bem: você que atua em funções destacadas e conta com poder decisório na sua empresa, não precisa ter uma negociação societária dessas em vista para promover a due diligence trabalhista. Definitivamente não!
Esse procedimento é super importante e fortemente recomendado para avaliar o atual panorama da empresa, avaliar o quão regulares e de acordo com a legislação trabalhista estão. A partir do relatório final, pode-se avaliar as mudanças que precisam ser promovidas, focando seus esforços nas prioridades.
Cabe destacar um ponto realmente importante com essa avaliação prévia: normalmente os valores, financeiros e humanos, além dos esforços para regularização, são infinitamente menores nesta fase exploratória do que após o descortinamento por meio de ação fiscal ou de processo judicial.

Carteira-de-Trabalho-Digital

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Trata-se de uma ferramenta que permite passar pente fino na empresa e nas suas relações com os trabalhadores

O que é e qual a importância da &#8216;due diligence&#8217; trabalhista para sua empresa

O que é e qual a importância da 'due diligence' trabalhista para sua empresa

A due diligence é uma ferramenta que permite passar um pente fino passado na empresa e nas suas relações com os trabalhadores