Nova Lei de Improbidade e a solidariedade ao ressarcir patrimônio público lesado
Natureza solidária da obrigação de reparar o prejuízo recai sobre todos os autores, partícipes e beneficiários

Natureza solidária da obrigação de reparar o prejuízo recai sobre todos os autores, partícipes e beneficiários
Advocacia Pública em Estudo
Acordo permitiu solução consensual, com a confissão, pela acusada, da prática de atos ilícitos
LIA
Alteração legislativa promovida na LIA enseja uma série de desafios para a Advocacia Pública, que devem e podem ser superados