Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Coluna Carf
Amortização de ágio deve vestir-se de prova robusta para seu efetivo reconhecimento
CARF amparou-se na precariedade das provas carreadas ao processo administrativo para concluir pela artificialidade dos benefícios tributários ilegitimamente buscados
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Lei nº 12.965/2014
STJ assenta entendimento sobre a porta lógica
Provedores de aplicação devem armazenar e fornecer os dados da porta lógica segundo a Corte Superior
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Publicistas
Retrocesso no avanço da arbitragem administrativa
Decreto tenta reeditar obrigação de esgotar recursos administrativos para recorrer à arbitragem
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Saúde
Autonomia do paciente para recusa de tratamento
A previsão constitucional de inviolabilidade do direito à vida
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Crítica
Responsabilidade do Estado por omissão: para onde caminhar?
Objetivar a responsabilidade por falha no dever de fiscalização é uma questão de justiça distributiva
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O Mundo Fora dos Autos
Faculdade de Direito de Curitiba, turma 1989
Memórias e anotações de um eterno estudante, 30 anos depois
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Contraditório
Ágio interno: reflexões sob a ótica do planejamento tributário abusivo
Caberá ao Judiciário a análise dos fatos e a validação, ou não, dos critérios de abuso definidos administrativamente
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Administração Pública
O novo marco legal para as decisões e responsabilização dos agentes públicos
Breves apontamentos sobre a Lei 13.655/18