Daniel Alves Teixeira

Doutorando em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ. Membro da Sociedade Brasileira de Direito Tributário – SBDT. Procurador da Fazenda Nacional.

Ágio interno: reflexões sob a ótica do planejamento tributário abusivo

Caberá ao Judiciário a análise dos fatos e a validação, ou não, dos critérios de abuso definidos administrativamente

@flickr/RodrigoAmorim

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