Ágio interno: reflexões sob a ótica do planejamento tributário abusivo
Caberá ao Judiciário a análise dos fatos e a validação, ou não, dos critérios de abuso definidos administrativamente
Daniel Alves Teixeira
Caberá ao Judiciário a análise dos fatos e a validação, ou não, dos critérios de abuso definidos administrativamente