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Arrecadação
Breves considerações sobre o contencioso tributário no Brasil
O Estado brasileiro precisa de segurança, estabilidade e dinheiro para crescer
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Lei nº 13.986
A nova Lei do Agro e a inovação dos CDCA, CRA, LCA e CDA/WA
Expectativa é que inovações e aprimoramentos devem oferecer maior segurança jurídica aos emissores e investidores
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Direito do Trabalho
O perigo de naturalização da legislação trabalhista de emergência na pandemia
Sob justificativa de enfrentamento da crise econômica, legislação trabalhista já ofereceu imensa cota de sacrifício
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Lei 13.988/20
Carf ou ‘Cage’: conselho administrativo das grandes empresas?
Os dispositivos da Lei 13.988/20 que restringiram o acesso das pessoas físicas e das micro e pequenas empresas ao Carf
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Direito Jurisprudencial
Direito jurisprudencial à moda brasileira: ‘É o Brasil. É o faz de conta’
Desprovido de razão prática previsível, eivado de subjetivismo e contradições
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Pandemia
Covid-19 e a lógica das ações coletivas
Precisamos, mais do nunca, do Estado Coordenador, que coordene interesses individuais
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Igualdade
Narrativas institucionais e doação de sangue por homossexuais
O necessário alinhamento de discursos para efetiva garantia de direitos
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Pandemia da Covid-19
Cultura cidadã
É importante ter compreensão das responsabilidades mútuas. Isso se faz com diálogo, respeito, informação e muitos dados