Micaela Dutra
O debate em torno do que se convencionou chamar de “fim do voto de qualidade” tomou os espaços da discussão entre os tributaristas, bipolarizando opiniões no último período, o que nos leva à reflexão sobre o contencioso tributário. Com mais de trinta anos da Constituição Cidadã, que teria instituído um Estado Democrático de Direito, continua […]