Beatriz Scamilla
Gabriel da Silva Reis
No dia 08 de maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal, em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5543), por maioria de votos, considerou inconstitucionais normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que excluíam do rol de habilitados para doação de sangue “homens que tiveram relações sexuais com […]