Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Covid-19
STF, Anvisa e Sputnik: a pandemia é grave, a falta de cautela regulatória também
Há sérios riscos quando Anvisa não tem oportunidade de certificar o perfil de uma vacina antes da aplicação na população
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Direito Tributário
Existe sistema tributário neutro? Tributação e ideologia
Utilização das normas constitucionais da cidadania e de direitos humanos permite reorientar o debate público
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Infra
Sustentabilidade em compras públicas: novidades e desafios da nova Lei de Licitações
Com nova lei, além de princípio, desenvolvimento sustentável se torna um objetivo expresso da licitação
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Economia
O REIQ precisa ser visto como uma condição competitiva necessária ao setor
O fim do REIQ pode causar a perda de até 80 mil postos de trabalho, além de insegurança econômica e jurídica
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Women in Tax Brazil
Julgamento do dia 29/04: exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Nesse caso, é inadmissível a modulação, visto que os contribuintes confiaram no comando exarado pelo STF
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Resíduos
Enfim, nosso lixo será bem tratado!
Vetos do Congresso consolidam luta do setor de resíduos por um processo mais sustentável de prestação de serviços
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ICMS
A aplicação retroativa da Lei Complementar 160/2017
O que a Receita Federal referenda sobre o tema com a Solução de Consulta nº 40, de 22 de março de 2021
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Coluna Fiscal
Disputa por recursos e poder gera nova crise orçamentária
Afronta a segurança jurídica transformar a lei orçamentária, a mais importante, em documento sem credibilidade