Livia Balbino Fonseca Silva

Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, com atuação no contencioso judicial tributário.

Julgamento do dia 29/04: exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Nesse caso, é inadmissível a modulação, visto que os contribuintes confiaram no comando exarado pelo STF

Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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