A aplicação retroativa da Lei Complementar 160/2017
O que a Receita Federal referenda sobre o tema com a Solução de Consulta nº 40, de 22 de março de 2021
Marcelo Pohlmann
Doutor e mestre em Contabilidade pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal pela Escola de Administração Fazendária (ESAF)/Fundação Getúlio Vargas (FGV)/Universidade de Münster, Alemanha. Professor adjunto da Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Coordenador do Curso de Especialização em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário Estratégico da PUC-RS. De setembro de 1993 a fevereiro de 2020, exerceu o cargo de Procurador da Fazenda Nacional. Sócio do Instituto de Estudos Tributários (IET). Advogado tributarista e contador.