Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Women in Tax Brazil
PIS e Cofins: despesas com vale-transporte e discussão sobre conceito de insumo
Uso de insumos para formação de créditos tributários está longe de ter um ponto final no Judiciário
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direitos fundamentais
Mulheres em situação de rua, presas e trabalhadoras do sexo não são mulheres?
Portaria prevê uso de implante para controle de gravidez não planejada de determinados grupos sociais
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Estado de Direito
Revogação da Lei de Segurança Nacional: momento de cautela
PL substitui LSN por 14 novos crimes “contra o Estado Democrático de Direito”, mas deixa brechas para arbitrariedades
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Imposto de Renda
Dedução do IRPJ com despesas de logística reversa
Os requisitos para que sejam dedutíveis do lucro real as despesas com logística reversa
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Fronteiras de Concorrência e Regulação
Conduta autorizada pela Administração, mas ainda assim ilegal
Um alerta sobre uma nova interpretação a respeito de consórcios em licitações
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saúde
A quem interessa um Rol da ANS exemplificativo?
Importante que se afaste a ideia de um Rol meramente exemplificativo e se reconheça a sua taxatividade
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LACLIMA
Desafios jurídicos para o combate ao desmatamento ilegal no Brasil
O cenário jurídico atual e caminhos para uma maior efetividade no controle
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Direito dos grupos vulneráveis
O que é isto: a vulnerabilidade?
Durante a pandemia, tornou-se lugar comum o uso do termo “vulnerabilidade” a designar diferentes situações de fragilidade