Women in Tax Brazil

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PIS e Cofins: despesas com vale-transporte e discussão sobre conceito de insumo

Uso de insumos para formação de créditos tributários está longe de ter um ponto final no Judiciário

Crédito: Unsplash

Neste mês, completam três anos da publicação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 1.221.170/PR[1], que buscou dar definitiva interpretação ao conceito de “insumo” para fins de apropriação de créditos de PIS e COFINS. Apesar de a discussão sobre o tema ter progredido e, em muitos pontos, ter sido esclarecida na ocasião […]

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