direitos fundamentais

Mulheres em situação de rua, presas e trabalhadoras do sexo não são mulheres?

Portaria prevê uso de implante para controle de gravidez não planejada de determinados grupos sociais

Crédito: Unsplash

A Portaria SCTIE/MS nº 13, de 19 de abril de 2021, prevê a utilização de implante subdérmico de etonogestrel para controle de gravidez não planejada, todavia, condiciona a criação de programa de controle de natalidade a determinados corpos, de determinados grupos sociais. Dessa forma, mulheres em situação de rua, pessoas privadas de liberdade, trabalhadoras do […]

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