A aplicação retroativa da Lei Complementar 160/2017
O que a Receita Federal referenda sobre o tema com a Solução de Consulta nº 40, de 22 de março de 2021

O que a Receita Federal referenda sobre o tema com a Solução de Consulta nº 40, de 22 de março de 2021
Direito Tributário
A Instrução Normativa n. 599/2005 da Secretaria da Receita Federal perdeu vigência?
Mercado
Renúncia a tratamento especial e diferenciado como país – em desenvolvimento – membro da OMC pode prejudicar mercado interno
Tributário
Limitação viola direito de compensação de débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do IRPJ e CSLL
Direito Tributário
Portaria PGFN n. 32/2018 infringe o princípio da legalidade estrita em matéria tributária
STJ
STJ adota critério da necessidade em detrimento do da essencialidade
Direito Tributário
Matéria controvertida está longe de uma decisão definitiva no âmbito dos Tribunais Superiores