É vantajoso para o Brasil e a indústria nacional ?
Renúncia a tratamento especial e diferenciado como país – em desenvolvimento – membro da OMC pode prejudicar mercado interno

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Tributário
Limitação viola direito de compensação de débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do IRPJ e CSLL
Direito Tributário
Portaria PGFN n. 32/2018 infringe o princípio da legalidade estrita em matéria tributária
STJ
STJ adota critério da necessidade em detrimento do da essencialidade
Direito Tributário
Matéria controvertida está longe de uma decisão definitiva no âmbito dos Tribunais Superiores
PODCAST
Felipe Recondo e Fábio Zambeli, analista-chefe do JOTA em SP, fazem um balanço do ano do Judiciário e do Executivo
Oportunidade
Profissional vai participar do desenvolvimento de produtos do JOTA em times multidisciplinares
Produção antecipada de provas
Juízos estaduais são competentes para julgar as causas em que a União e autarquias federais figurem como partes?
Direito do Trabalho
Para TST, ao decidir que Estado não pode ser responsabilizado automaticamente, STF não tratou do ônus da prova
LICITAÇÕES
Senadores aprovaram projeto que classifica serviços advocatícios e contábeis como de natureza técnica e singular
Pensando Direito
Alguns esclarecimentos sobre a Portaria PGFN 11.956, de 27 de novembro de 2019
Direito previdenciário
Lava Jato
Advocacia
CONCURSOS
RHC 163334
Direito Tributário
PACOTE ANTICRIME
ORÇAMENTO IMPOSITIVO
Redes sociais
Direito de regresso
Direito do Trabalho
Direito do Trabalho
Women in Tax
CEPESP
Autoritarismo
DIREITO TRIBUTÁRIO