A aplicação retroativa da Lei Complementar 160/2017
O que a Receita Federal referenda sobre o tema com a Solução de Consulta nº 40, de 22 de março de 2021
Cláudio Tessari
Últimas Notícias sobre
-
Crédito: Pixabay Direito Tributário
Controvérsias relativas ao IRPF sobre o ganho de capital
A Instrução Normativa n. 599/2005 da Secretaria da Receita Federal perdeu vigência?
-
Imagem: Pixabay Mercado
É vantajoso para o Brasil e a indústria nacional ?
Renúncia a tratamento especial e diferenciado como país – em desenvolvimento – membro da OMC pode prejudicar mercado interno
-
Foto: Pixabay Tributário
Críticas às restrições criadas pela Lei n. 13.670/2018
Limitação viola direito de compensação de débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do IRPJ e CSLL
-
Crédito: Pixabay Direito Tributário
Enriquecimento injustificado da União
Portaria PGFN n. 32/2018 infringe o princípio da legalidade estrita em matéria tributária
-
Crédito: Sergio Amaral/STJ Direito Tributário
Novo conceito de insumo para fins de créditos no PIS/COFINS
STJ adota critério da necessidade em detrimento do da essencialidade
-
Crédito: Pixabay Direito Tributário
Simples Nacional: bloqueio do PGDAS-D é inconstitucional
Matéria controvertida está longe de uma decisão definitiva no âmbito dos Tribunais Superiores
Recomendados
Direito público
Como mexer na Constituição para melhorar o RH do Estado?
Para criar confiança e mudar aos poucos, o caminho é desconstitucionalizar sem revogar
REGIME UNIFICADO
STJ começa a julgar benefícios fiscais para construtoras do Minha Casa Minha Vida
Discute-se o término do prazo para o pagamento unificado de tributos por empresas participantes do programa
O mundo fora dos autos
Suprema Corte restringe ações por violação a direitos humanos fora dos EUA
Julgamento dificulta responsabilização de empresas americanas por suas cadeias de produção transnacionais
bolsonaro
Liberdade de expressão nas redes não é liberdade de viralização
Twitter suspendeu diversas contas como parte de um esforço contínuo de combate ao uso de bots
feminicídio
A legítima defesa da honra e o veto de teses no Tribunal do Júri
Análise sobre a tese que é muito utilizada para garantir absolvições, contrárias às provas, para homens que mataram mulheres
direito penal
Ação penal e o sigilo das informações
Oferecida a denúncia, o conteúdo pode ser divulgado?
LGPD
Parte I
Discriminação algorítmica
Privacidade
Por que você deve compreender a Lei Geral de Proteção de Dados?
Casa JOTA
SÉRIE DE WEBINARS
Marco Aurélio por seus votos
Decano
Marco Aurélio Mello se aposenta com histórico de votos divergentes e vencidos
Aprovômetro
JOTA Labs
Prorrogação da declaração do IR: Aprovômetro acertou aprovação de PL
Previsibilidade
Aprovômetro do JOTA previu corretamente 71% das propostas que viraram lei em 2020
TJSP
tjsp
TJSP: chamar funcionários de ‘bandidos’ não gera dano moral para a empresa
E-sports
Terrorists win?
Jotinhas
CPI da Covid
Ministério da Economia desmente declaração de Elcio Franco à CPI da Pandemia
Ministério Público
JOTA e Insper realizaram seminário sobre atuação do MPF e impacto da Lava Jato
Reforma tributária
Incentivo à aviação
Reforma tributária e PLP 16/2021: o que está em jogo para o combustível de aviação
Advocacia Pública em estudo
As isenções fiscais nos projetos de Reforma Tributária
Regulação
Energia
Perspectivas regulatórias dos biocombustíveis no Brasil
Saúde pública
A instabilidade da proibição da cannabis
Liberdade de Expressão
Imprensa
Planalto rebate ação contra uso do sistema penal para limitar liberdade de imprensa
liberdade de expressão