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Em quais casos deve ser realizada a superação de precedentes?
Não deve se basear apenas na mudança de opinião ou na consideração de que uma decisão anterior estaria incorreta
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2020 deve ser ano central para a regulação das redes sociais nos EUA
Pandemia do novo coronavírus tornou a moderação rápida e eficiente de conteúdo falso ou descontextualizado
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Tutela penal
Garantismo penal integral: um nome ruim para uma ideia boa
Opor-se a polarizações liberal-individualistas é um dever de todo constitucionalista
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OBSERVATÓRIO CCERJ
Bens utilizados em obra de construção civil não geram direito a crédito de ICMS
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Análise
O ministro da boiada fez do limão uma limonada
Após processo por parar Fundo Clima, Salles tenta usá-lo para seus interesses; STF precisa fechar essa porteira
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Direitos humanos
Ministério Público e movimentos sociais: encontros e desencontros
Apesar de o órgão abordar quase todos os assuntos importantes a grupos sociais vulneráveis, a responsividade é baixa
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Tributário
STF não analisará termo inicial da correção monetária de créditos escriturais
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Análise
Fashion Law e proteção das criações de moda pela propriedade intelectual
O que é essencial para garantir que as criações de moda sejam concebidas dentro da legalidade?