Opinião & Análise

Judiciário

Em quais casos deve ser realizada a superação de precedentes?

Não deve se basear apenas na mudança de opinião ou na consideração de que uma decisão anterior estaria incorreta

execuções fiscais
Crédito: Flickr/@cnj_oficial

Texto alterado às 21h00 de 23 de novembro de 2020 para incluir o crédito às citações da obra de Ravi Peixoto Por certo, o conceito de precedente possui poucas variações relevantes. Destaca-se, principalmente, a autoridade da decisão como o elemento fundamental, no sentido de que ela só pode se tornar um precedente se exercer um […]

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