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Regulação
Saúde no STF: a tese do tema 6 da repercussão geral
O direito e a atividade decisória não podem se distanciar da realidade do país
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Pergunte ao professor
Com alta de casos de Covid-19, grupos de risco podem recusar trabalho presencial?
Que tipos de medidas podem tomar em face do seu empregador? Caso sejam desligados, é dispensa discriminatória?
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Justiça
A polêmica opção pela meritocracia
Deve-se evitar o mesmo critério de promoção funcional entre colegas em condições e circunstâncias diferentes
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Compliance
Debarment por condutas irregulares em projetos financiados pelo Banco Mundial
O contexto do processo de investigação de uma empresa privada para analisar potenciais irregularidades
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Direito
Simplificação contratual: caminho sem volta
Ninguém mais aguenta contratos longos, densos e cheios de juridiquês
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Democracia
A reeleição aos cargos da Mesa Diretora da Câmara e do Senado
Os limites normativos do art. 57, §4º, da Constituição Federal
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Governança corporativa
Conflito de interesses no mercado de capitais: falta coerência ao regulador
Caso Linx reacende um debate recorrente entre investidores
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Tributário
Os Prejuízos Fiscais no Fim da Sociedade – uma análise à luz da Ordem Econômica
Uma necessária análise de sua compatibilidade com a Constituição Federal