Tributário
Uma necessária análise de sua compatibilidade com a Constituição Federal
A compensação de prejuízos fiscais permite a redução da base de cálculo do imposto de renda mediante a redução do lucro líquido, limitada a 30% deste nos termos do art. 42 da Lei 8.981/1995. A natureza jurídica dessa figura legal é definida pelo art. 150, § 6º da Constituição, que prevê a “redução de base […]
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Antônio Augusto Souza Dias Júnior