Regulação

Saúde no STF: a tese do tema 6 da repercussão geral

O direito e a atividade decisória não podem se distanciar da realidade do país

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Crédito: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um grande passo na tentativa de reduzir litígios que pleiteiam o acesso a medicamentos experimentais ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com o julgamento do tema 500 da repercussão geral. No julgamento realizado em 2019, prevaleceu o acertado entendimento de que o acesso à medicamentos […]

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