Últimas Notícias sobre Artigos
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Resenha
Bastidores iluminados por ‘A organização’ e ‘Mataram Marielle’
Ótimos livros-reportagem lançam nova luz às corrupções política e policial
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Parte VIII
Processo administrativo, judicial e de execução fiscal do século XXI
O problema da aplicação dos precedentes antes de seu trânsito em julgado
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Lava Jato
O Estado não possui direito fundamental à privacidade
A captação de dados de agentes estatais a partir do caso “Vaza Jato”
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Direito administrativo sancionador
Responsabilidade de administradores e a visão atual do TCU
Posição atual do Tribunal é que administradores podem ser responsabilizados por atos nas empresas
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Direito Tributário
A surpreendente constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
Ao decidir discussões análogas de maneiras distintas, STF enfraquece sistema de precedentes instituído pelo CPC
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Direito Tributário
Transação tributária das empresas em recuperação judicial
Um terço das transações individuais já feitas são de empresas em recuperação judicial ou falência
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Covid-19
As mortes evitáveis da pandemia e as possibilidades do Direito
Admite-se ação civil pública por danos morais coletivos em face (da pessoa) do presidente?
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Covid-19
O papel decisivo da OMC na pandemia
Organização tem papel crucial no momento em que número de mortes continua descontrolado e vacinação anda lenta