Em continuidade à série de artigos produzidos no âmbito do NEF da FGV Direito SP, abordaremos o problema da aplicação dos precedentes definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de recurso extraordinário repetitivo com repercussão geral reconhecida, no intervalo de tempo demarcado a partir da publicação do respectivo acórdão, mas enquanto pendentes embargos de […]
Parte VIII
Processo administrativo, judicial e de execução fiscal do século XXI
O problema da aplicação dos precedentes antes de seu trânsito em julgado
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login