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Transação Tributária
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Crédito: Unsplash pauta fiscal
Os descontos na transação tributária
É legítimo conceder descontos aos titulares de créditos irrecuperáveis e não aos devedores com capacidade de pagamento?
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Crédito: Unsplash tributário
Transação tributária e arrecadação
Os Refis parecem ser a melhor solução para conjugar arrecadação e redução de litigiosidade
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Crédito: Unsplash Pauta Fiscal
Metodologia da capacidade de pagamento compromete sucesso da transação tributária
É preciso corrigir distorções para fortalecer o modelo que vem se consolidando
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Superintendência da Receita Federal, em Brasília. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil litígio zero
O despacho presidencial e seus efeitos na transação tributária
Texto trouxe mudanças em relação aos limites existentes na aplicação da transação tributária pela Receita
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Crédito: Filipe Castilhos/Sul21.com.br Tributário
O Litígio Zero e a Lei de Transação Tributária
Um olhar sobre descontos e a irrecuperabilidade objetiva
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Crédito: Unsplash pauta fiscal
Transação tributária do contencioso nas relações jurídicas de trato continuado
Parece acertada a solução legislativa no sentido de condicionar a transação à aderência à tese do fisco
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Crédito: Unsplash Pauta Fiscal
Aspectos de justiça fiscal que poderiam ser contemplados na transação tributária
Duas situações não contempladas pela legislação atual
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Crédito: Caio Aulucci podtax
Perse: o polêmico socorro ao setor de eventos. Ouça o PodTax #14
Podcast explica por que programa criado em 2021 é alvo de críticas e judicialização
