Negócios jurídicos processuais no contencioso tributário e legalidade
Criação dos NJPs, prevista em PL que tramita no Senado, suscita instigantes questionamentos
Criação dos NJPs, prevista em PL que tramita no Senado, suscita instigantes questionamentos
pauta fiscal
Parece acertada a solução legislativa no sentido de condicionar a transação à aderência à tese do fisco
JOTA PRO Tributos
Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicam o edital de transação por adesão no contencioso tributário
Contraditório
O artigo 57 da Lei de Recuperações Judiciais pode ser considerado como uma sanção política?
Contraditório
Com a complacência de alguns tribunais, as recuperações judicias se tornaram forma de blindagem patrimonial
Coluna Contraditório
Fazenda está para as recuperações judiciais como o bode na sala está para o fazendeiro; como conciliar esse antagonismo?