Redação JOTA
Criado durante o período mais duro da pandemia da Covid-19, o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) visou socorrer o setor de eventos, garantindo uma transação tributária e benefícios fiscais às companhias elencadas. O programa, porém, é alvo de críticas e de judicialização.
Atualmente, tramita no Congresso Nacional a MP 1147/2022, que altera a lei que instituiu o Perse, em maio de 2021, para prever que farão jus à alíquota zero de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL as pessoas jurídicas atuantes em atividades “relacionadas em ato do Ministério da Economia”. A medida abriu espaço para que o governo reduzisse o número de companhias que podem deixar de recolher os tributos por 60 meses.
Publicado quinzenalmente, o PodTax reúne a editora de Tributos do JOTA, Bárbara Mengardo, e o editor de Opinião do JOTA, Guilherme Magalhães, em uma conversa curta, leve e divertida com a tributarista Maria Carolina Gontijo, a Duquesa de Tax.
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Desde a estreia, o PodTax já discutiu o imposto sobre grandes fortunas, se lucros e dividendos devem ou não ser tributados, como a correção da tabela do Imposto de Renda impacta a sua vida, por que a regressividade é a grande vilã do sistema tributário brasileiro, por onde começar uma reforma tributária no Brasil, as inovações da transação tributária, quais foram os principais julgamentos tributários no STF em 2022, os destaques de 2023 no mundo tributário, o que esperar do governo Lula em matéria tributária, o papel do Carf, o início do ano tributário no Supremo, o julgamento da coisa julgada, o que é o princípio da anterioridade e como os debates da reforma podem alterar a não cumulatividade.
