Jardes Costa de Oliveira
Carolina Sposito
Alcançando novos patamares à medida em que se aprimora, a transação tributária tem se consolidado como uma forma ágil e menos onerosa que a usual disputa contenciosa para a satisfação do crédito tributário – em especial, os considerados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação. Publicada a Lei 14.375/2022, a transação passou a ser possível também […]