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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
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TJSP
O direito de protocolo como obstáculo à inovação na gestão das cidades
Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que o direito de protocolo respeita o texto constitucional
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De Olho na Bomba
Posto não deve ter inscrição estadual cassada se desconformidade for mínima
Para julgadores, como presença de 2% de metanol é considerada ‘ínfima’, penalidade seria ‘desproporcional’
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TJSP
Posto em São Paulo é proibido de utilizar identidade visual da Ipiranga
Segundo decisão do TJSP, varejista não cumpriu cláusula contratual de compra de quantidade mínima de combustível
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empreendimentos imobiliários
O direito de protocolo e a negação jurisdicional do direito urbanístico
Recente decisão do TJSP é uma afronta à Constituição do estado e à própria Constituição Federal
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Unanimidade
Órgão especial do TJSP aprova contrato com Microsoft que está suspenso pelo CNJ
Validade do contrato depende do Conselho Nacional de Justiça. Ainda não há data para o julgamento
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Tecnologia
Inovação no Judiciário paulista
Tribunal quer se livrar dos velhos data centers físicos e passar a armazenar os dados ‘na nuvem’
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TJSP
Chiquinho Scarpa não terá que indenizar gêmeas por danos morais
Conde disse que se casou não com uma, mas com duas mulheres, já que ex-esposa tem irmã gêmea
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Jurisprudência
Penhora de bem de família de fiador em contrato de locação comercial
Recentes julgados do TJSP desconsideram decisão do STF