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Abuso de autoridade
‘Não sou besta pra tirar onda de herói’, diz juiz ao conceder prisão domiciliar
Réu foi condenado a 99 anos. Magistrado diz que Lei de Abuso de Autoridade coloca espada da incerteza em sua cabeça
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Sergio Moro
Presidente do TJMG defende figura do juiz de garantias, e cria GT para adotá-la
Todas as medidas necessárias serão adotadas pelo TJMG, ao seu tempo, afirma Nelson Missias de Morais
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Responsabilidade civil
TJMG confirma indenização a jovem por discriminação contra cabelo azul
Rapaz havia sido afastado do time de voleibol da escola devido à coloração ‘anilina’ dos cabelos
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Judiciário e Sociedade
Para além da academia: por pesquisas que contribuam para o aperfeiçoamento da justiça
Pesquisas sociais têm potencial de reunir dados e de impactar em resultados pretendidos por políticas públicas
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Carreira
TJMS inicia preparativos para concurso de juiz
São 10 vagas previstas, com remuneração inicial de R$27.363,98
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Carreira pública
Governo de Alagoas anuncia concurso para delegado e agente
Salário inicial para o cargo de delegado é de R$ 18 mil
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Direito Bancário
Desembargador não reconhece lei que regulamenta instituições financeiras
Para magistrado do TJMG, legislação não foi recepcionada pela Constituição. STF já julgou lei constitucional
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Carreira
Abertas inscrições para concurso de juiz substituto do TJSC
Salário inicial para a vaga em Santa Catarina é de R$ 28 mil