Judiciário e Sociedade

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Para além da academia: por pesquisas que contribuam para o aperfeiçoamento da justiça

Pesquisas sociais têm potencial de reunir dados e de impactar em resultados pretendidos por políticas públicas

Divulgação TJMG

No Brasil contemporâneo, a pesquisa acadêmica tem sido reiteradamente questionada acerca de sua importância e validade. Há uma ilusão de que o custo-benefício do investimento em pesquisa não é positivo, o que faz o governo federal reduzir o orçamento das universidades públicas e diminuir o número de bolsas de mestrado e doutorado.1

Neste contexto, as humanidades são a seara que mais sofrem com a falta de investimento, pois – de forma leviana – são consideradas pela gestão atual como área que não gera retorno.2

Para questionar esta linha de raciocínio, apresentamos algumas reflexões do nosso trabalho de produção de informação (a dita ciência) e depois de devolução desses dados para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com o qual o Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública (CRISP) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) possui convênio de colaboração desde 2015.

O CRISP, em parceria com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), tem realizado pesquisas de monitoramento das audiências de custódia, com o objetivo de entender como este projeto funciona e, assim, colaborar com o seu aperfeiçoamento. Já apresentamos nesta coluna alguns resultados desses estudos, realizados em 2015/20163 e em 2018.4

Em ambos, a mesma metodologia foi seguida: acompanhamento sistemático de 14% das audiências de custódia realizadas no período, a partir de um questionário que registrava as características sociodemográficas dos presos em flagrante, a dinâmica das audiências, os pedidos do Ministério Público e da Defesa técnica e a decisão do juiz. Ademais, em ambas ocasiões, foram feitas entrevistas com juízes, defensores e promotores públicos atuantes nessas searas.

A metodologia adotada permite acompanhar as mudanças no tempo (desde 2015 até 2019) e no espaço (a partir do contraste entre as capitais pesquisadas). Tais dados, condensados no relatório nacional publicado pelo IDDD,5 são relevantes por permitirem a avaliação as práticas adotadas pelos operadores nessas instâncias.

Soma-se a isso a potencialidade dessas informações na construção de decisões acerca da continuidade e da expansão deste instituto para todo o território nacional.

Considerando a relevância dos achados da pesquisa, no dia sete de novembro de 2019, foi promovido um encontro entre os pesquisadores do CRISP e do IDDD, com membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além da juíza, promotora de justiça e defensoras públicas que atuam diariamente nas audiências de custódia em Belo Horizonte.

Nesta ocasião, foram apresentados os resultados do estudo nesta cidade em comparação com outras localidades. Foi uma oportunidade para os operadores refletirem sobre o trabalho que realizam, questionarem práticas adotadas e, também, ouvirem sugestões de aprimoramento.

A apresentação dos dados pelo CRISP e pelo IDDD, enquanto agentes externos ao Judiciário, propiciou um olhar técnico e sociológico para as audiências de custódia, o que possibilitou aos juízes, promotores e defensores públicos um momento único de diálogo sobre as práticas adotadas diariamente no fórum.

Nota-se que, apesar de trabalharem juntos cotidianamente, os operadores, cada um no exercício de sua função, nem sempre problematizam as possíveis repercussões de suas atuações e das decisões que perfazem as audiências. Desse modo, a apresentação dos resultados da pesquisa permitiu um espaço de reflexão, um momento ímpar de compreensão do papel que cada qual tem no aumento ou diminuição de medidas cautelares deferidas pelo Judiciário.

Mesmo que isoladamente as audiências de custódia tenham promovido em Belo Horizonte a redução do número de flagrantes convertidos em prisões preventiva, o aumento de medidas cautelares impostas aos custodiados pode provocar a decretação da prisão preventiva num segundo momento, ao longo da investigação policial ou do processo penal, o que leva por terra a proposta do projeto.

Como exemplo, em âmbito nacional, a pesquisa do IDDD constatou o uso excessivo de medidas cautelares diversas da prisão, de modo que, diante do leque de possíveis medidas a serem adotadas, raramente juízes decidem pela liberdade pura e simples do custodiado.

Em Belo Horizonte, o cenário é semelhante, mas representantes do Judiciário e do Ministério Público alegavam que a medida cautelar de “comparecimento à equipe multidisciplinar” não poderia ser vista como medida de controle do Estado sobre o indivíduo.

Para eles, essa liberdade não seria vigiada porque trata-se de uma medida cujo único beneficiado é a pessoa presa em flagrante, que poderá contar com acompanhamento de assistentes sociais e psicólogos.

Os defensores públicos, que acompanham os processos após as audiências de custódia (diferentemente do juiz e promotor, que atuam exclusivamente em tais audiências), mesmo não discordando deste ponto, salientaram que a equipe multidisciplinar, enquanto uma medida obrigatória deferida pelo juiz, não deixa de ser uma medida de controle.

Afinal, nos casos em que os custodiados deixam de comparecer aos agendamentos, eles podem ter a prisão preventiva decretada – o que não raro acontece. Todavia, essa segunda prisão não entra na contabilidade do projeto e, caso ela se materialize, as audiências de custódia não terão cumprido o seu objetivo inicial, de promover o desencarceramento.

Após essa discussão, chegamos à conclusão (juntamente com os operadores) de que as audiências de custódia só podem se constituir em efetivo mecanismo de redução dos presos provisórios se forem pensadas amplamente. Não basta que a prisão preventiva seja decretada somente nos ditos casos imprescindíveis, é essencial que as outras medidas cautelares também sejam aplicadas apenas quando forem realmente necessárias. Caso contrário, a possível violação de tal medida pode gerar a decretação da prisão que se deseja evitar.

Com medidas cautelares decretadas de forma restritiva, somente aos casos realmente apropriados, tais indivíduos não sofrerão as consequências do encarceramento, dentre elas, o possível aprofundamento de relações no universo criminal. Se tal conclusão for colocada em prática, pessoas que até então eram enviadas às prisões sem necessidade evidente e sem lastro numa condenação – sequer de primeira instância – poderão continuar livres.

Essa medida tem vantagens mesmo numa visão estritamente economicista: o retorno ao contribuinte com o não uso da prisão preventiva se torna evidente neste caso, dada a economia de gastos públicos com encarceramentos desnecessários.

Ao longo de todo o debate, foi possível perceber que pesquisas sociais, realizadas em diálogo com os atores envolvidos, têm o potencial de reunir dados e de impactar diretamente em resultados pretendidos por políticas públicas.

Precisamos, portanto, de mais informação para construção de uma justiça criminal que seja mais eficiente. Para isso, as parcerias entre os Tribunais de Justiça e os Centros de Pesquisa podem ser uma saída. Não há dúvidas de que dados mais qualificados são a única arma possível na construção de uma justiça menos injusta.

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