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Confira as últimas notícias notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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CPC nos tribunais
Agravo de instrumento contra decisões interlocutórias sobre prescrição ou decadência
Análise da decisão da 4ª Turma do STJ sobre o tema
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Crimes sexuais
Ministro do STJ nega novo HC a João de Deus
Médium é denunciado por estupro de vulnerável, corrupção e coação de testemunhas
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Previdência privada
Benefício de previdência privada deve seguir regra vigente à época da aposentadoria
Decisão do STJ permite que mudanças nas regras da previdência social sejam aplicadas também à previdência privada
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3ª Turma
STJ permite fixação de honorários de êxito após desistência da parte
3ª Turma entendeu que cláusula de êxito prevê relação de confiança entre advogado e cliente
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4ª Turma
STJ avalia se banco precisa de permissão expressa do cliente para investir
Placar está empatado em 2 votos a 2. Posição final é do ministro Marco Buzzi, que pediu vista do processo
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Reajuste por idade
Lei de Planos de Saúde não pode ser aplicada a contratos anteriores
STJ aplicou entendimento do STF. Possível abusividade no reajuste por idade deve ser analisada a cada caso
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STJ
A ampliação da colegialidade no julgamento não unânime da apelação
O efeito cascata do recente posicionamento do STJ
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9ª edição
Ministra Regina Helena Costa, do STJ, atualiza livro sobre Direito Tributário
Ministra do STJ lança 9ª edição de ‘Curso de Direito Tributário’, vencedor do Prêmio Jabuti