Previdência privada

Benefício de previdência privada deve seguir regra vigente à época da aposentadoria

Decisão do STJ permite que mudanças nas regras da previdência social sejam aplicadas também à previdência privada

débitos tributários
Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

Uma decisão tomada pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (27/2) possibilita que mudanças nas regras da previdência social possam ser aplicadas também na previdência privada. O colegiado decidiu que, para fins de cálculo de benefício inicial mensal de previdência privada, devem ser consideradas as regras previstas em contrato na época […]

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